Question 1

O Instagram disse que violei os "Termos de Uso", mas não diz qual. Isso é legal?

Accepted Answer

Não. A justiça brasileira entende que a plataforma precisa comprovar especificamente qual regra foi violada. Respostas genéricas não justificam a suspensão de um perfil.

Question 2

Tive minha conta indevidamente bloqueada, tenho direito a indenização?

Accepted Answer

Sim. A suspensão indevida do perfil social da pessoa fere o direito a personalidade do indivíduo. As indenizações costumam variar de R$ 4.000,00 a R$ 15.000,00.

Question 3

Meu WhatsApp Business foi banido e minha empresa parou. Posso ser indenizado?

Accepted Answer

Sim. O bloqueio injustificado de uma ferramenta de trabalho essencial gera o direito a indenização pelos negócios perdidos no período (lucros cessantes) e danos morais.

Question 4

Quanto tempo demora para recuperar o perfil judicialmente?

Accepted Answer

Com um pedido de tutela de urgência (liminar), o juiz pode determinar a reativação em poucos dias. No entanto, o prazo varia conforme o andamento do fórum.

@YOUCONSULT DIGITAL

ADVOCACIA — DIREITO DIGITAL

Visão Monocular: Garanta Seu Direito à Isenção de IPVA e ICMS

A visão monocular é classificada como deficiência pela Lei 14.126/2021. Com isso, você tem direito a diversas isenções tributárias na compra de veículos e na declaração de impostos. Não pague o que a lei isenta.

Quais impostos o portador de Visão Monocular não precisa pagar?

1. Isenções na compra de veículos (Carros PCD)

IPI: Isenção federal na compra de carros novos.
ICMS: Isenção estadual (sujeita ao teto estipulado pelo Convênio ICMS).
IOF: Isenção no financiamento do veículo.

2. Isenção de IPVA para portadores de visão monocular

IPVA: Isenção anual do imposto (as regras e limites variam de acordo com cada estado).

3. Imposto de Renda (IR)

Isenção total do IRPF sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.

O que a assessoria jurídica pode fazer

§1
Atuação administrativa

Atuação administrativa perante a Receita Federal e Detran/Secretarias de Fazenda para pleitear a concessão das insenções de IPVA, ICMS e etc;

§2
Ações judiciais

Propor ações judiciais para garantir a isenção do portador de visão monocular negada indevidamente.

§3
Restituição de valores pagos

Pedido de restituição de valores pagos a mais nos últimos 5 anos.

§4
Garantir tratamento justo

Garantir tratamento adequado e justo para os assuntos de interesse do portador de visão monocular.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes

O Instagram disse que violei os "Termos de Uso", mas não diz qual. Isso é legal?

Tive minha conta indevidamente bloqueada, tenho direito a indenização?

Meu WhatsApp Business foi banido e minha empresa parou. Posso ser indenizado?

Quanto tempo demora para recuperar o perfil judicialmente?

Solicite a análise do seu caso via

Pelo WhatsApp

ou se preferir, agende sua consulta abaixo...

Preencha o formulário abaixo e

receba atendimento online

@YOUCONSULT DIGITAL

ADVOCACIA — DIREITO DIGITAL

Visão Monocular: Garanta Seu Direito à Isenção de IPVA e ICMS

A visão monocular é classificada como deficiência pela Lei 14.126/2021. Com isso, você tem direito a diversas isenções tributárias na compra de veículos e na declaração de impostos. Não pague o que a lei isenta.

Quais impostos o portador de Visão Monocular não precisa pagar?

1. Isenções na compra de veículos (Carros PCD) IPI: Isenção federal na compra de carros novos. ICMS: Isenção estadual (sujeita ao teto estipulado pelo Convênio ICMS). IOF: Isenção no financiamento do veículo.

2. Isenção de IPVA para portadores de visão monocular IPVA: Isenção anual do imposto (as regras e limites variam de acordo com cada estado).

3. Imposto de Renda (IR) Isenção total do IRPF sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.

O que a assessoria jurídica pode fazer

§1 Atuação administrativa Atuação administrativa perante a Receita Federal e Detran/Secretarias de Fazenda para pleitear a concessão das insenções de IPVA, ICMS e etc;

§2 Ações judiciais Propor ações judiciais para garantir a isenção do portador de visão monocular negada indevidamente.

§3 Restituição de valores pagos Pedido de restituição de valores pagos a mais nos últimos 5 anos.

§4 Garantir tratamento justo Garantir tratamento adequado e justo para os assuntos de interesse do portador de visão monocular.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes

O Instagram disse que violei os "Termos de Uso", mas não diz qual. Isso é legal?

Tive minha conta indevidamente bloqueada, tenho direito a indenização?

Meu WhatsApp Business foi banido e minha empresa parou. Posso ser indenizado?

Quanto tempo demora para recuperar o perfil judicialmente?

Solicite a análise do seu caso via

Pelo WhatsApp ou se preferir, agende sua consulta abaixo...

Preencha o formulário abaixo e

receba atendimento online

1. Isenções na compra de veículos (Carros PCD)

IPI: Isenção federal na compra de carros novos.
ICMS: Isenção estadual (sujeita ao teto estipulado pelo Convênio ICMS).
IOF: Isenção no financiamento do veículo.

2. Isenção de IPVA para portadores de visão monocular

IPVA: Isenção anual do imposto (as regras e limites variam de acordo com cada estado).

3. Imposto de Renda (IR)

Isenção total do IRPF sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.

§1
Atuação administrativa

Atuação administrativa perante a Receita Federal e Detran/Secretarias de Fazenda para pleitear a concessão das insenções de IPVA, ICMS e etc;

§2
Ações judiciais

Propor ações judiciais para garantir a isenção do portador de visão monocular negada indevidamente.

§3
Restituição de valores pagos

Pedido de restituição de valores pagos a mais nos últimos 5 anos.

§4
Garantir tratamento justo

Garantir tratamento adequado e justo para os assuntos de interesse do portador de visão monocular.

Pelo WhatsApp

ou se preferir, agende sua consulta abaixo...