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O bloqueio arbitrário é contra a lei
As redes sociais (Instagram, TikTok, YouTube, WhatsApp) prestam um serviço e devem respeitar o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Suspender uma conta sem aviso prévio, sem direito de defesa ou por um erro automatizado da plataforma é uma prática ilegal que pode ser revertida judicialmente.
Nossos principais serviços
§1
Notificação Extrajudicial
Tentativa amigável e rápida diretamente com o jurídico da plataforma.
§2
Liminar de Urgência
ção judicial solicitando ao juiz a reativação imediata da conta sob pena de multa diária.
§3
Ação Indenizatória
Cobrança de danos morais e materiais (lucros cessantes) se o bloqueio prejudicou suas vendas, contatos profissionais ou contratos publicitários
As Principais Causas de Banimento de Perfil nas Redes Sociais
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Uso de automação e bots: Utilizar aplicativos de terceiros para ganhar seguidores, curtir ou comentar em massa.
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Violação de direitos autorais: Publicar vídeos, imagens ou músicas sem a devida autorização do autor.
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Denúncias em massa: Campanhas de denúncias orquestradas por outros usuários contra o seu perfil.
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Discurso de ódio e assédio: Publicações com teor preconceituoso, ameaças ou ataques direcionados.
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Conteúdo impróprio ou sensível: Postagens contendo nudez, violência explícita ou comércio de produtos proibidos.
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Descumprimento a regras da comunidade: em geral.
Para banir é preciso muito mais do que acusar...
Para que um banimento seja considerado legal, a plataforma precisa preencher três requisitos essenciais:
1. Notificação Prévia e Justificativa Clara: A rede social não pode simplesmente apagar a sua conta sem aviso. Ela deve enviar uma notificação detalhada explicando exatamente qual regra dos Termos de Uso foi violada. Alegações genéricas como "violação das diretrizes da comunidade" não são suficientes.
2. Direito ao Contraditório e à Ampla Defesa: O usuário tem o direito de contestar a decisão. A plataforma deve disponibilizar um canal interno de apelação acessível e dar a oportunidade para que o criador de conteúdo ou empresa prove que não agiu de má-fé.
3. Proporcionalidade da Pena: A suspensão definitiva é a punição máxima. Antes dela, a plataforma deve aplicar sanções mais leves, como avisos (strikes), remoção do conteúdo específico ou bloqueios temporários, a menos que a infração inicial seja comprovadamente gravíssima.
Perguntas Frequentes
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Geral
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