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A urgência na proteção dos seus Direitos
O uso não autorizado de imagem, nome ou identidade para a criação de perfis falsos é uma grave violação aos direitos de personalidade garantidos pelo Código Civil e pelo Marco Civil da Internet. É possível obrigar plataformas (como Instagram, Facebook e WhatsApp) a removerem o conteúdo rapidamente e a fornecerem dados para identificar o infrator.
Situações mais comuns
§1
Perfis fakes em redes sociais
Criação de contas falsas utilizando seu nome e fotos para difamar, assediar ou monitorar terceiros de forma anônima.
§2
Uso indevido de imagem para golpes
Estelionatários utilizando sua foto (frequentemente no WhatsApp) para pedir dinheiro a familiares, amigos e contatos comerciais.
§3
Danos à reputação profissional ou pessoal
Avaliação da possibilidade de indenização pelos danos sofridos em decorrência da exposição.
§4
Identificação de autoria
Em casos de perfis anônimos ou falsos, medidas judiciais permitem requerer às plataformas a identificação do responsável pela publicação.
O que a assessoria jurídica pode fazer
para inibir os riscos e cessar a violação
- Ingressar com pedidos liminares de urgência para a derrubada imediata do perfil;
- Solicitar judicialmente a quebra de sigilo de IP para identificar os criadores da conta;
- Notificar extrajudicialmente plataformas e provedores de internet;
- Ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais contra os responsáveis.
Perguntas Frequentes
Perguntas frequentes
Geral
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