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proteção de dados - legpd

Serviços jurídicos dedicados a regulamentação e proteção de dados

adequação empresarial

Atuação em prol das empresas sobre como se adequar às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados, implementando políticas de privacidade, termos de uso, mapeamento de dados e práticas de governança que assegurem o tratamento lícito e transparente de informações pessoais.

adequação e revisão contratual

Atuação em prol de pessoas ou empresas sobre como se adequar às exigências da LGPD, analisando políticas de privacidade, termos de uso, mapeamento de dados e práticas de governança que assegurem o tratamento lícito e transparente de informações pessoais.

conformidades

Papel estratégico auxiliando empresas na identificação, mapeamento e revisão do fluxo de dados pessoais em suas operações. Envolvendo a análise de riscos, revisão de políticas internas, relatórios de impacto e definição de medidas técnicas para garantir que o tratamento de dados esteja em total conformidade com a legislação.

defesa contra multas e sanções

Representação de empresas em processos administrativos e judiciais envolvendo vazamentos de dados, infrações à LGPD ou multas aplicadas pela ANPD, elaborando defesas técnicas e recursos.

respostas a incidentes

Auxilio na investigação e resposta a incidentes como vazamentos ou acessos não autorizados, orientando sobre as comunicações obrigatórias à ANPD e aos titulares afetados, além de mitigar os danos legais e reputacionais.

consultoria e prevenção

Consultoria contínua ou específica sobre boas práticas, análise de risco e segurança da informação, além de oferecer treinamentos a colaboradores e gestores para garantir que o tratamento de dados seja feito de acordo com a legislação.

parecer jurídico

Parecer técnico-jurídico indicando as interpretações de direito adequada para cada caso.

Representação de titulares de dados

Ajuizamento de ações quando há uso indevido de dados pessoais, ausência de consentimento, negativa de acesso às informações ou outras violações aos direitos previstos na LGPD.

Auditoria e Due Diligence em proteção de dados

Condução de auditorias internas e participação de processos de due diligence em operações societárias, avaliando os riscos e a conformidade das práticas de tratamento de dados da empresa-alvo.

Treinamentos e orientação

Palestras e treinamentos para gestores e funcionários, ensinando como lidar com dados pessoais de forma segura e legal.

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