Direito de Imagem: Alguém está usando minha imagem!

Na maioria das vezes o reconhecimento do público é considerado benéfico, entretanto, existem indivíduos mal-intensionados que se aproveitam da exposição das pessoas públicas (artistas, influencers e youtubers), para usufruirem da imagem delas para benefício próprio ou para atacá-las injustamente.

Está preocupado(a) com a manipulação da sua imagem nas redes sociais ou vem sofrendo com exposições indevidas da imagem na internet?

Conheça seus direitos e as medidas preventivas e corretivas que devem ser adotadas em situações de uso indevida da imagem em ambientes virtuais.

Para tanto, é necessário identificar o que é o uso ilegal da imagem e suas consequências...

O que é Uso Ilegal da Imagem?

Entende-se por uso ilegal da imagem, o aproveitamento inapropriado da imagem por pessoa que, sem prévio acordo e/ou autorização, faz publicação ou publicidade usando a imagem de outra pessoa.

Esta prática viola os direitos da personalidade do detentor da imagem, e por consequência, quem a infringiu, comete ato ilícito, portanto, tem o dever de indenizar a parte prejudicada.

Importante ressaltar que, ainda que o uso ilegal não vise prejudicar o detentor dos direitos sobre a imagem, é completamente proibido usar sem o consentimento.

Consequências da Exploração Ilegal da Imagem

Definitivamente, o aproveitamento ilegal da imagem, pode causar prejuízos inestimáveis, por isto, é extremamente importante ter o controle e monitoramento da sua imagem em qualquer ambiente, especialmente, nos ambientes virtuais onde o alcance e a propagação é mais rápida e abrangente.

Existem hipótese que agravam ainda mais o uso indevido da imagem, são aquelas que o infrator vincula a imagem de uma pessoa à ofensas, pornografia, produtos ou serviços ilegais, propagandas enganosas, para promover campanhas fraudulentas, entre outras práticas de cunho ilegal e/ou criminoso.

A utilização da imagem para fins ilegais geram problemas até para quem teve a imagem violada, podendo leva-lo a se explicar juridicamente ou a inquéritos policiais, neste contexto, caberá ao detentor da imagem violada comprovar ser vítima e não ter colaborado com as ilegalidade praticadas.

Medida Preventiva: Monitoramento da Imagem

Vale lembrar que, a imagem de pessoas públicas, além das questões já expostas neste artigo, possui valor econômico, e na maioria das vezes é seu principal objeto de trabalho, portanto, é fundamental monitorar o uso da imagem, para evitar complicações e inibir os danos.

Existem mecanismos (softwares) que, através da inteligência artificial rastreiam e identificam uma ou várias imagens nas redes, embora estes aplicativos tenham sido criados para monitorar marcas, se usados com expertise, são perfeitamente aplicáveis às imagens pessoais.

Outros meios de monitorar a imagem, não tão efetivo quanto ao anterior, é por meio do seu próprio público e manualmente em sites de pesquisas, como por exemplo, o "Google".

Entretanto, não basta apenas monitorar sua imagem, é preciso saber quais são as medidas cabíveis a serem adotadas, para impedir que o material ilegal continue sendo exposto, bem como, para realizar a identificação e a punição do violador.

Medida Corretiva: Recursos Judiciais para inibir a propagação do ato ilícito.

Identificado o uso indevido da imagem é preciso agir, de preferência o mais rápido possível, o primeiro passo é identificar o infrator, seja através de um perfil, site e/ou IP.

Quando não é possível a identificação é preciso acionar a administradora da plataforma ou site para solicitar os dados do usuário infrator, contudo, com a vigência da Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD), as empresas deixaram de fornecer estes dados extrajudicialmente, sendo necessário, na maioria das vezes, o pedido judicial.

Feita a identificação do infrator, é importante impedir que o conteúdo continue transitando nas redes, gerando ainda mais danos ao detentor da imagem violada. Neste aspecto, é indicado a contratação de um advogado especialista que o auxiliará na preparação extrajudicias, nas negociações e no processo de indenização, administrativo e/ou penal.

Os recursos judiciais serão essenciais para evitar a continuação da veiculação da imagem violada, a extensão dos danos causados, garantir uma justa indenização, assegurar todos os direitos do detentor dos direitos de imagem e a depender do caso, dar início ao processo penal contra o infrator.

Lembre-se: antes de qualquer medida, faça prova de que houve a violação da imagem, esta constatação pode ser feita por "prints", assim, existirá a comprovação da violação da imagem e o material poderá ser utilizado judicialmente.

A @youconsultdigital conta com uma equipe eficiente que poderá auxiliá-lo(a) no monitoramento da sua imagem, e também com uma equipe jurídica qualificada que irá adotar as melhores medidas para impedir a extensão das ilegalidades cometidas contra você. CLIQUE E FALE CONOSCO.