O papel do empresário na carreira do influencer

O empresário exerce dois papéis essenciais na carreira do influencer, o primeiro é lidar com as questões contratuais e burocráticas, e o segundo é garantir o desenvolvimento profissional e defender os interesses do produtor de conteúdo.

Questões Contratuais e Burocráticas

Devido ao complexo de normas que compõem a legislação brasileira, existem inúmeras questões burocráticas e contratuais as quais o digital influencer precisa seguir à risca. No entanto, lidar com questões alheias a profissão, atrapalha bastante o processo de produção e criatividade do influenciador digital.

Neste aspecto, o empresário presta seus serviços com a finalidade de inibir complicações indesejadas, aplicando medidas necessárias para a manutenção adequada da atividade do seu cliente.

Além disso, o empresário deve interpretar e negociar contratos (publicidade, patrocínio, concessão de imagem, eventos, transmissões e outros), apresentando para o influencer, de forma clara e concisa, as condições, termos e encargos contratuais.

Em regra, a decisão final de qualquer contratação será do digital influencer, a não ser que ele estipule outra pessoa para decidir em seu lugar.

A relação entre o influencer e seu empresário, deve ser de extrema confiança, principalmente, porque o empresário terá acesso à informações que colocam o influencer em condições de vulnerabilidade, como por exemplo, rotinas de pagamentos e dados bancários.

O empresário é estritamente proibido de manipular ou omitir informações de seus clientes, sob pena de ser responsabilizado nas esferas cível e penal, ou seja, o empresário desonesto será obrigado a indenizar pelos prejuízos que causou e, a depender da conduta praticada, poderá ser até preso.

O empresário deverá tomar decisões em prol do bem estar e da evolução profissional e econômica do influencer, presando pela boa-fé e a autonomia do seu cliente.

Desenvolvimento Profissional e Defesa dos Interesses do Influencer

A comunicação entre empresário e influencer deve ser constante, de modo que, todos os aspectos relevantes sejam delineados, por isto, reuniões devem fazer parte da rotina de ambos.

As reuniões devem possuir pautas acerca do planejamento estratégico e, sempre que possível, incluir os resultados e evoluções no decorrer do tempo. Também não podem faltar as revisões de meta e a inclusão de novos objetivos, sempre que possível.

É o momento ideal para ambos expressarem seus pontos de vistas acerca do desenvolvimento da carreira do influencer, debaterem e entrarem e um consenso para que todos as decisões visem a mesma finalidade.

Neste aspecto, o papel do empresário é compreender e atender os interesses do seu cliente, para tanto, deve implementar medidas que o conduzam ao objetivo pretendido.

O empresário tem o dever de prestar contas para seus clientes, portanto, deve agir de acordo com as cláusulas preestabelecidas no contrato de prestação de serviços firmado entre eles.

Cláusulas Essenciais - Contrato de Prestação de Serviço do Empresário

Atuação, Deveres e Obrigações do Empresário - Estipular precisamente os serviços que serão prestados, os deveres e as obrigações do empresário na representação dos interesses do seu cliente.

Obrigações e deveres do Cliente - Especificar os comprometimentos do cliente, como por exemplo, de fornecer informações e documentos necessário a formação de novas contratações.

Limitação - Especificações do que o empresário não pode fazer, por exemplo, reduzir precificação tabelada, sem a anuência do cliente.

Especificação e forma de pagamento - Remuneração do empresário, previsão de valor fixo por mês e/ou um percentual do lucro sob as contratações.

Absoluto Sigilo - Toda informação prestada entre as partes devem ser mantidas em sigilo absoluto.

Exclusividade - O cliente não poderá contratar outro agente ou empresário para executar os mesmos serviços prestados pelo empresário.

Multa por Descumprimento do Contrato - Previsão de multa por descumprimento ou rompimento unilateral do contrato.

Exclusão de Vínculo Trabalhista - Afastar eventual vínculo trabalhista que possa existir na relação entre empresário e cliente.

É sempre indicado que, a análise prévia da contratação com o empresário, seja feita por profissional qualificado, apto a identificar as irregularidades e prontamente afastá-las, propor modificações coerentes, orientar sobre as obrigações e deveres do contrato e assegurar os demais direitos do influencer.

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Caso Luva de Pedreiro

Recentemente, muito repercutiu nas mídias, o conturbado rompimento de contrato entre o influencer, Luva de Pedreiro, e seu empresário, Allan de Jesus. Segundo o "Luva" o empresário teria desviado recebimentos, enganado a família com falsas promessas e se aproveitado do fato de todos serem analfabetos funcionais.

Por sua vez, o empresário se manifestou contrário as acusações do influencer, dizendo ter seguido as disposições do contrato, e que a maior parte dos acordos comerciais fechados em prol do Luva de Pedreiro, ainda não teriam sido adimplidos pelas contratantes, em tese, justificando as razões do influencer não ter recebido nenhuma quantia expressiva até o momento.

O fato intrigante é que durante meses o influencer (Luva de Pedreiro) se manteve no topo das redes sociais, atingiu públicos no mundo inteiro, contudo, permaneceu sem ter condições de alterar a condição de vida precária da sua família.

Atualmente, empresário e influencer discutem juridicamente a validade contratual. De acordo com "Luva", além dele e dos familiares serem analfabetos funcionais, no ato da contratação, seu pai teria solicitado a presença de um advogado, mas teria sido impedido pelo empresário.

Outros pontos são discutidos na demanda judicial entre Luva de Pedreiro e Allan de Jesus, entre eles a multa por descumprimento do contrato, que seria de R$ 5 milhões, os quais são exigidos em desfavor do digital influencer.

Para especialista, a multa é claramente abusiva e desproporcional, considerando que o influencer na época da contratação estava em começo de carreira, e que os proventos dos contratos firmados na vigência da relação jurídica entre os dois não seriam suficientes para justificar o valor astronômico da multa.

O embate judicial deverá ser longo e não aparenta ter possibilidade de acordo entre as partes. No momento, "Luva" conta com o auxílio do ex-jogador de futsal, Falcão, para seguir com sua carreira.

Novos contratos de publicidade vem sendo firmados por grandes empresas que desejam relacionar suas marcas ao fenômeno Luva de Pedreiro. O pedido do influencer é simplório:

"Quero fazer meus vídeos e ser feliz!"

Sem dúvidas o papel do empresário na carreira do influencer digital é fundamental, no entanto, a relação entre as partes deve ser fundada na confiança e profissionalismo, ambos devem visar sempre os mesmos objetivos, aqueles escolhidos pelo influencer, ainda que o empresário não concorde plenamente, deve cumprir suas obrigações e atender os interesses do seu cliente.

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