O CONFLITO DE GERAÇÕES, A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SEUS IMPACTOS NO DIREITO DIGITAL

Na constante evolução social e tecnológica, é inevitável que gerações não se entendam, há quem diga que a sociedade está retroagindo (gerações mais antigas) e, há quem diga que a sociedade evolui gradativamente (gerações mais recentes).

Enquanto as gerações ancestrais valorizam o esforço através do trabalho duro, as gerações mais novas buscam alternativas, dedicando-se à criação de mecanismos facilitadores que, reduzam os esforços humanos e entregam resultados iguais ou mais satisfatórios.

Um dos mecanismos facilitadores é a aplicação da Inteligência Artificial nas mais diversas áreas de conhecimento, com essa “nova” inteligência, o esforço humano para a prática de diversas atividades relativamente complexas é reduzido.

A redução dos esforços é duramente criticado pelas gerações mais conservadoras, sob alegação de que as pessoas se tornarão preguiçosas e ainda mais problemáticas (psicologicamente falando) em um futuro próximo.

Tal asseveração é baseada na comodidade que a inteligência artificial conduz aos mais diversos tipos de trabalho, especialmente, àqueles que dependem de maior esforço cognitivo, os quais são mais afetados pela expansão da I.A.

Em contrapartida, as gerações mais modernas aderem com maior facilidade o uso da Inteligência Artificial, e se defendem das "acusações" das gerações anteriores, afirmando que, com a praticidade permitida pela I.A, sobretudo, com relação ao desafogamento das demandas repetitivas, sobra mais tempo para produzir o que de fato é relevante.

É provável que o conflito entre as gerações persista, justamente, em razão da interpretação de que cada uma delas possuem sobre a funcionalidade da inteligência artificial, e também porque os pais precisam compreender que seus filhos raramente serão como eles.

Na medida em que a sociedade evolui, as pessoas precisam se adaptar a ela e, essa adaptação acontece contra ou a favor à vontade alheia. No final das contas, tudo se resumo à adaptação, quem se antecipar e se prontificar à modernidade primeiro, terá vantagem sobre os demais.

Inexiste expressão melhor para definir nossa realidade do que a de Phillippe Starck:

"Somos os prisioneiros de uma sociedade "descartável". A única maneira de escapar é criar um design sustentável”.

Embora as palavras de Phillippe, estivessem voltadas para a sustentabilidade mobiliária e imobiliária, também se aplica completamente a sociedade como um todo, o que explica o ser humano ter a necessidade de se desprender de trabalhos poucos produtivos, para buscar um design sustentável para sua evolução.

A inquietude humana é um reflexo da natureza, ou ainda, há quem prefira dizer que, somos peças da inquietude da natureza. Pouco importa a ordem, a verdade é que sempre haverá mudanças repentinas, que irão despertar medo, curiosidade, otimismo e adaptação. Qual desses sentimentos condizem mais com sua expectativa sobre a crescente da Inteligência Artificial?

Para finalizar, fica a emblemática reflexão de Antoine-Laurent de Lavoisier:

“Na Natureza, nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”

Independentemente da percepção de cada geração, a inteligência artificial já faz e continuará fazendo parte do cotidiano humano, e muito provavelmente, permanecerá se expandindo, impactando e influenciando a vida de todos.

Entre os impactos mais relevantes na atualidade, conforme exposto anteriormente, estão os relacionados à aspectos trabalhistas, onde parte das pessoas têm sido substituídas pelas Inteligências Artificiais, e também na criação e produção de conteúdo, sobretudo, no que se refere à titularidade dos direitos autorais, de imagem, de voz e demais direitos relacionados aos direitos da personalidade.

Considerando que, a I.A é um sistema que atua e se desenvolve em ambientes digitais, e seus impactos são direcionados nas mais diversas ramificações do direito, existe atualmente, uma área de atuação e estudo jurídico, denominada direito digital, onde os profissionais atuantes são experts na análise e conexão dos direitos convencionais com os direitos digitais.

OS IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO DIGITAL

O Direito Digital é um campo em crescimento que lida com questões legais relacionadas ao uso da tecnologia da informação e da internet. Ele abrange uma variedade de tópicos, como privacidade online, segurança cibernética, propriedade intelectual na era digital e regulamentação das atividades online. À medida que a tecnologia avança, o Direito Digital se torna cada vez mais relevante para regular questões que surgem nesse contexto.

Por sua vez, a aplicação da Inteligência Artificial (IA) está se tornando cada vez mais prevalente em várias áreas do direito. A IA é usada para automatizar tarefas repetitivas, analisar grandes volumes de dados legais, prever resultados de casos, e até mesmo para auxiliar na elaboração de contratos. No contexto legal, a IA pode economizar tempo e recursos, permitindo que advogados se concentrem em questões mais complexas e estratégicas.

No entanto, a expansão da IA também levanta questões éticas e legais. É importante garantir que as decisões tomadas por sistemas de IA sejam justas e transparentes, especialmente em áreas como a justiça criminal, onde a IA pode ser usada para tomar decisões sobre sentenças e liberdade condicional. Além disso, a privacidade e a segurança dos dados também são preocupações quando se trata de IA, pois esses sistemas muitas vezes requerem acesso a informações sensíveis.

Em resumo, o Direito Digital e a Inteligência Artificial estão transformando a forma como a sociedade lida com questões legais e tecnológicas. Enquanto algumas gerações podem resistir a essas mudanças, outras as abraçam como formas de tornar o mundo mais eficiente e adaptável às demandas modernas.

O desafio está em encontrar um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a proteção dos direitos e valores fundamentais da sociedade, incluindo a privacidade e a justiça.

Se hoje fosse possível, elencar os impactos negativos da inteligência artificial, que refletem em danos e prejuízos às pessoas e a sociedade, poderia se fazer assim:

Impactos Negativos:

Viés e Discriminação: Se não forem treinados e monitorados adequadamente, os sistemas de IA podem perpetuar preconceitos e discriminações presentes em dados históricos. Isso pode resultar em decisões injustas e discriminatórias, lesando pessoas e revitalizando a prática da descriminação,

Direitos Autorais: A IA utiliza-se de uma base de dados para atender as demandas propostas a ela, por esta razão, muitas vezes, conteúdos que podem parecer inovadores e únicos, na verdade, é um plágio mascarado. Em uma disputa judicial com o verdadeiro autor da ideia, quem será que leva a melhor¿

Privacidade de Dados: O uso da IA no Direito Digital pode envolver o processamento de grandes quantidades de dados pessoais, levantando preocupações sobre a privacidade e a segurança dessas informações.

Direito da Personalidade: A IA tem sido utilizada para “clonar” e/ou “reviver” pessoas, seja através da imagem, voz e/ou até a forma de pensar e agir. Está prática sem autorização da própria pessoal ou de seus familiares é ilegal, infringem uma série de leis, e muito provavelmente, quem fizer, terá que pagar por indenizações pesadas.

Violação de Direitos sobre Marcas: A reprodução de marca alheia pode causar danos inestimáveis, especialmente, quando calunia e/ou difama a marca, a IA a pedido de seus manipuladores produzem este tipo de conteúdo de forma rápida e fácil, sendo uma facilitadora, como apresentados em casos anteriores, de criação e exploração de conteúdos ilegais.

Responsabilidade Legal: A determinação da responsabilidade legal quando ocorrem erros ou decisões incorretas feitas por sistemas de IA pode ser complexa e desafiadora.

Dependência Tecnológica: A dependência excessiva da IA pode fazer com que as pessoas confiem demais em sistemas automatizados, negligenciando a supervisão humana adequada.

Para evitar ou diminuir os impactos negativos da Inteligência Artificial, a abordagem do profissional de direito deve ser minuciosa, envolvendo a combinação de medidas técnicas, legislativas, éticas e regulatórias.

O objetivo principal é defender os interesses do seus clientes e, para tanto, é preciso impedir ou mitigar os impactos negativos da conduta ilícita, responsabilizar judicialmente todos os envolvidos na conduta, garantir as indenizações devidas em detrimento dos danos sofridos e garantir que as decisões sejam integralmente cumpridas.

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