Uso da Imagem Sem Autorização

Quando alguém pretende fazer uso da imagem de outra pessoa, deve compreender que aquela foto ou vídeo, está repleta(o) de direitos que visam proteger a imagem do indivíduo, e utilizá-la sem consentimento, estaria violando norma jurídica, e por consequência disto, responderá por sua conduta ilegal.

Uso Não Permitido da Imagem Gera Indenização.

As ilegalidades relativas ao uso da imagem de alguém sem prévia autorização, não prejudicam apenas os direitos inerentes da personalidade, como também afeta os direitos econômicos da pessoa que teve a imagem indevidamente utilizada por outra pessoa.

Pessoas públicas, como artista, influencer, youtuber entre outros, na maior parte das vezes usufruem da sua imagem para seu benefício econômico, uma vez que, o reconhecimento público da imagem atrai empresas que as contratam para divulgar seus serviços e produtos.

Neste sentido, resta evidente que o uso não autorizado da imagem de alguém, fere a personalidade e a honra, os interesses comerciais e os direitos econômicos de outra pessoa, sobretudo, se o uso da imagem originar vantagem econômica para aquele que a publicou.

Portanto, é direito do detentor da imagem exigir indenização, requerendo a reparação material e moral por todos os danos sofridos, assim como, exigir a imediata remoção da publicação indesejada.

As penalidades para quem violar a imagem de outrem são abrangentes, pode ir da indenização na esfera cível até um condenação no âmbito penal.

Existem hipótese que agravam ainda mais o uso indevido da imagem, são aquelas que o infrator vincula a imagem de uma pessoa à ofensas, pornografia, produtos ou serviços ilegais, propagandas enganosas, promover campanhas fraudulentas e a crimes em geral.

Além das penalidades provenientes do poder judiciário, algumas plataformas e redes sociais possuem normas que específicas contra o uso indevido da imagem, as quais preveem punições que, habitualmente, levam ao banimento permanente do usuário infrator.

Sempre que o uso não autorizado da sua imagem for praticado, é extremamente importante adotar medidas para impedir a continuidade da(s) publicação(ões) e garantir a penalização do infrator, para impedir a impunidade e que a conduta se repita.

A @youconsultdigital conta com uma equipe eficiente que poderá auxiliá-lo(a) no monitoramento da sua imagem, e também com uma equipe jurídica qualificada que irá adotar as melhores medidas para impedir a extensão das ilegalidades cometidas. CLIQUE E FALE CONOSCO.